VOCÊ JÁ CONHECE A LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO?

Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL nº 7699/2006)  A minuta da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI é uma construção...

ESTÃO PROIBIDAS AS CADEIRAS DE TRANSBORDO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO NO PAÍS

A partir do dia 31 de março de 2016, nenhum ônibus rodoviário no País poderá ser comercializado com as cadeiras de transbordo destinadas a...

CONCURSO PÚBLICO: DIREITO A LEI DE COTAS DA PESSOA COM DOENÇA REUMÁTICA

Acesso ao trabalho através de concurso público ou contratação em empresa privada como pessoa com deficiência, direito a ocupar as vagas nas universidades que...

CDH APROVA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE AGORA VAI A PLENÁRIO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de autoria do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), que cria a...

ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A DESCONTO DE 80% EM PASSAGENS AÉREAS

O acompanhante de pessoas com deficiência em viagens aéreas tem direito a um desconto mínimo de 80% no valor da passagem. A norma é...

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