ESTÃO PROIBIDAS AS CADEIRAS DE TRANSBORDO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO NO PAÍS
A partir do dia 31 de março de 2016, nenhum ônibus rodoviário no País poderá ser comercializado com as cadeiras de transbordo destinadas a...
CONCURSO PÚBLICO: DIREITO A LEI DE COTAS DA PESSOA COM DOENÇA REUMÁTICA
Acesso ao trabalho através de concurso público ou contratação em empresa privada como pessoa com deficiência, direito a ocupar as vagas nas universidades que...
VOCÊ JÁ CONHECE A LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO?
Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL nº 7699/2006)
A minuta da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI é uma construção...
CDH APROVA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE AGORA VAI A PLENÁRIO
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de autoria do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), que cria a...
LEIS DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL
A aplicação de medidas de adequação dos ambientes para a circulação de pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida está prevista em diversas legislações...