Os associados da APMDFESP que fazem do uso de cateter uretral podem, através do Departamento Jurídico da entidade, propor um mandado de segurança para que o Estado forneça, gratuitamente, o cateter hidrofílico pronto para uso.
O Cabo PM Alexandre Miragaia de Araújo, Diretor de Patrimônio da entidade, conseguiu uma liminar que lhe dá, provisoriamente até o final do processo, esse direito. Miragaia foi assaltado em 1990 e, após reconhecimento como Policial Militar, foi alvejado com dois tiros. Um deles acertou sua coluna e o deixou com tetraplegia incompleta.
Seis anos após a ocorrência começou a fazer uso de cateter convencional. “Além de precisar de outros acessórios como luvas, gaze, xilocaína, ele causava lesão no canal da uretra e no esfíncter, tendo como consequências sangramento e infecção de repetição que, muitas vezes, me faziam ficar internado por dias. Utilizo o cateter hidrofílico pronto para uso há 15 anos e é bem mais fácil de usar.
Além de não precisar fazer uso de xilocaína, pois esse já é lubrificado, o material também é mais rígido, não entorta no canal e diminuem as lesões. Desde que comecei a usar quase não tive internação em consequência de infecção por uso de cateter. E você não tem gastos com remédios, internações e nem perde dias de trabalho”, comentou Miragaia.
O advogado responsável pelo Departamento Jurídico da APMDFESP, Fernando Capano, defende que o Estado deve custear esse cateter para dar melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam usá-lo e lembra o artigo 196 da Constituição, que deixa claro que a ”saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O advogado, no entanto, faz um alerta. “Trata-se de uma demanda judicial que também possui seus riscos e pode suscitar entendimentos distintos na Justiça. Conseguimos uma liminar que pode servir como paradigma para os demais casos, mas isto não significa que teremos sucesso garantido 100% das vezes. Porém, é uma demanda que defende uma causa justa e pela qual vale a pena lutar”.
Para que os advogados do Departamento Jurídico da APMDFESP possam propor este tipo de ação aos associados interessados são necessários os seguintes documentos: indicação médica que expresse a necessidade do paciente de utilizar o cateter hidrofílico pronto para uso, com a quantidade necessária diária e mensal, assim como o calibre e uma negativa do posto de saúde que atende o interessado da disponibilidade desse cateter específico. Os associados devem comparecer, após reunidos os documentos acima mencionados, à sede da APMDFESP, na Zona Norte, às segunda, quartas e sextas, das 9h às 12h.
Fonte: http://apmdfesp.com.br/apmdfesp/?p=5951
A CAMPANHA QUALIDADE DE VIDA
A petição online visa solicitar ao SUS (Sistema Único de Saúde) o fornecimento de cateteres hidrofílicos, que já vem com lubrificação. A ideia é passar de duas mil assinaturas e pressionar o governo a distribuir o material.
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O QUE É CATETER HIDROFÍLICO
Seu revestimento exclusivo e os orifícios polidos e também lubrificados garantem um cateterismo seguro, simples e prático todos os dias.
Não é preciso adicionar água, lubrificação ou esperar a ativação do revestimento. Não dá para ser mais rápido ou mais simples do que isso.
Projetado para aumentar o conforto, minimizar o risco de danos à uretra e evitar complicações relacionadas ao cateterismo intermitente.
Garante cateterismo extremamente suave, tanto durante a inserção quanto na retirada do cateter.
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RECOMENDAÇÕES SOBRE O CATETERISMO (CAT) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA
GUIA ILUSTRATIVO DO CATETERISMO INTERMITENTE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE
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