Há algum tempo, tenho visto várias pessoas compartilhando a notícia de que o número atualizado de pessoas com deficiência no Brasil é de 17,2 milhões, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. No entanto, como pode o número ter caído de 45 milhões no Censo de 2010 para 17 milhões em 2019? Vou explicar:
O Censo de 2010 já foi incompleto, pois não tinha uma visão ampla das deficiências. Por isso, pessoas sem deficiência foram incluídas e pessoas com deficiência foram excluídas. Quando fiz meu TCC em 2017, concluí que esse número poderia ser bem maior que os 45 milhões.
Um Censo só deve ser substituído por outro Censo. Essa é uma questão básica de metodologia e amplitude. Portanto, a PNS é incompleta. Além disso, ela vem com viés da saúde e nem todas as deficiências têm ligação direta com a saúde. Desta forma, além de estar incorreta, ela é excludente e capacitista, pois não leva em conta a avaliação biopsicossocial da deficiência.
Como deveria ser o Censo? Eu expliquei em detalhes na minha coluna aqui.
Mas qual o risco de divulgar esses dados? Há vários:
Desinformação: Como é possível que o número tenha caído de 45 para 17 milhões de pessoas em tão pouco tempo?
Enfraquecimento de direitos: A Lei de Cotas é um exemplo disso, pois como podemos exigir 5% de vagas se só temos 17 milhões de pessoas? Assim, começam os movimentos de “flexibilização” da lei que, no final das contas, prejudicam os poucos direitos que temos.
Falta de conhecimento sobre pessoas com deficiência: Fica evidente que pesquisas como essas levam em conta o histórico conceito de “deficiência-doença”, o que acaba alimentando capacitismos históricos.
Essa pesquisa pode entrar no rol do “legado do bolsonarismo”, já que, apesar do “discurso em Libras” na posse, o governo atuou diversas vezes contra os direitos das pessoas com deficiência. Não esqueçamos do PL n° 6159/2019, que atacava justamente a Lei de Cotas, sem falar na tentativa de volta das Escolas Especiais e outros absurdos.
Sendo assim, esses dados contribuirão diretamente para a invisibilidade da nossa pauta e para a constante tentativa de atacar nossos direitos.
Nunca esqueça: Direitos não são definitivos! É necessário vigilância e discussão constantes!
(Nota do autor, participei do censo e perguntei 2x se tinha perguntas sobre se sou pessoa com deficiência e não tinha, sendo que sobre ser indígena tinham 3)
