PEC PODE OBRIGAR PAIS E IRMÃOS A AMPARAR PARENTES COM DEFICIÊNCIA

Marcos Negrini/Setec-MT 2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também...

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Prédio do Supremo Tribunal Federal Saiu no Supremo Tribunal Federal, a Certidão de Trânsito em julgado da ADI 5357, que confirmou definitivamente que as...

CÂMARA INSTITUI PRÊMIO BRASIL MAIS INCLUSÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,o Projeto de Resolução 75/15, da Mesa Diretora, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão no âmbito da...

LEI PROÍBE COBRANÇA EXTRA EM SALAS DE ENTRETENIMENTO

Cinemas, teatros, eventos esportivos e outros eventos estão proibidos de cobrar mais de uma entrada por pessoa com deficiência   Do Portal do Governo   José Luís da...

PRAZOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Prazo para o instrumento de avaliação da deficiência ficar pronto e outros prazos da LBI  Com informações de Marta Gil e Izabel Maior O Executivo tem...

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