Será uma piada? uma ação de marketing do movimento pela reforma dos direitos? bom parece que não… o que esperar desse desfecho? Dilma já havia vetado alguns pontos da LBI, agora demonstra o total descaso do PT – governo para com as pessoas com deficiência e seu sucessor Temer não fica atrás…
SNPD EXTINTA OU ANEXADA?
A deputada Mara Gabrilli fez uma nota dizendo que Dilma ainda em abril sancionou a Lei 13.266/16, em 5 de abril, que extinguiu a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência na nova estrutura do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
A extinção da SNPD foi uma medida tomada por Dilma Rousseff em abril e somente agora as pessoas estão se dando conta. Confira a íntegra da Lei que está no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13266.htm
Notícias
O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER FECHA A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O QUE PODE TRAZER SÉRIOS PREJUÍZOS HÁ MAIS DE 45 MILHÕES DE BRASILEIROS
As pessoas com deficiência – dentre elas os ostomizados – foram surpreendidas com a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que extingue a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no novo Ministério Da Justiça e Cidadania.
Infelizmente, essa decisão representa um forte retrocesso nas conquistas sociais das Pessoas com Deficiência, evidenciando a falta de compromisso das autoridades governamentais com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada no Brasil com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.
Segue a nota do CONADE – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, que trata do assunto.
NOTA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕEM O CONADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
As entidades da sociedade civil, abaixo assinadas, que compõem o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE, considerando que o atual momento do País exige que as instituições e sujeitos se posicionem no sentido de contribuir com a democracia e, especialmente, na garantia de conquistas para que não ocorram retrocessos sociais.
E considerando os avanços produzidos na área da pessoa com deficiência no contexto brasileiro nos últimos anos, onde as ações do governo federal são de substancial relevância para continuidade desse avanço.
E considerando que um dos fatores que julgamos de grande importância é a existência de ações da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), como instâncias legítimas da expressão e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
E ainda considerando que a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 editada pelo Exmo. Sr. Presidente da República em exercício Michel Temer, não previu na estrutura do novo Ministério Da Justiça e Cidadania a continuidade da existência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Nesta perspectiva, as entidades subscritoras manifestam sua preocupação com a extinção do órgão, e reivindicam que a nova estrutura mantenha o espaço legitimamente conquistado, garantindo o protagonismo dos direitos da pessoa com deficiência, não se perdendo recursos humanos ou financeiros, para que possa levar adiante a sua importante missão de efetivação dos direitos assegurados na legislação nacional de promoção e proteção desses direitos, especialmente, aqueles garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi ratificada no Brasil com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição. E promulgada pelo poder executivo, através do Decreto Nº 6949 de 25 de agosto de 2009 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.13.146, de 6 de julho de 2015.
As pessoas com deficiência representam mais de 45 milhões de homens e mulheres que ao longo da história foram marginalizadas, e tiveram seus direitos cerceados. É fundamental que o governo brasileiro continue com políticas voltadas a esse segmento como foi com o Plano Viver Sem Limite, e tenha a acessibilidade na centralidade de suas ações para garantir a igualdade de oportunidades como um princípio de suas atitudes e práticas.
Subscrevem a Nota:
OAB
AMPID
Federação das Associações Síndrome de Down
FENAPESTALOZZI
ONCB
ABRA
FENEIS
APABB
ONEDEF
CONFEA
ABRC
FARBRA
CBDV
FENAPAES
MORHAN
Representação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Brasil
Representação dos Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Brasil
BLOG VENCER SEM LIMITES – ESTADÃO
O que vai acontecer com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência?
Por LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA
Mudança na estrutura do governo federal transferiu a SNPD para o Ministério da Justiça. Não há informações sobre a manutenção dos projetos. E não há nenhuma confirmação sobre a extinção da secretaria.
O que vai acontecer com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência?
Ninguém sabe. Nem mesmo funcionários da SNPD, que era vinculada aoMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e passou para o Ministério da Justiça.
Fontes da secretaria afirmaram ao blog Vencer Limites nesta segunda-feira, 16, que muitas dúvidas estão sem resposta, inclusive sobre a carreira dos funcionários.
O blog Vencer Limites pediu esclarecimentos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e aguarda resposta, mas a própria pasta afirma não ter ainda informações precisas sobre a manutenção, ou não, dos projetos atuais, ou sobre uma possível extinção da secretaria da pessoa com deficiência.
A SNPD tem vários projetos, entre os quais o ‘Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite’, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o Censo IBGE /2010, 45,6 milhões de pessoas declaram tem algum tipo de deficiência no Brasil. A proposta do ‘Plano Viver sem Limite’ é de que a convenção seja incluída na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
E você, o que acha disso tudo? deixe abaixo nos comentários, quem tem razão?, o que esperar disso tudo?
