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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê, entre outras...

CDH APROVA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE AGORA VAI A PLENÁRIO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de autoria do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), que cria a...

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Proposta busca garantir acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas a cargo...

CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVA PELA CÂMARA DOS...

A criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25)....

VOCÊ JÁ CONHECE A LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO?

Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL nº 7699/2006)  A minuta da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI é uma construção...

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