Redução no preço pode variar de 15% a mais de 30% conforme a marca e modelo.
Pessoas com deficiência não são os únicos beneficiados com as isenções de impostos concedidas pelo governo. Montadoras e concessionárias enxergaram na venda para a categoria um grande negócio e hoje a concorrência é acirrada, como em qualquer segmento da venda de veículos zero-quilômetro. Como a negociação é feita pela forma denominada de venda direta (o trâmite legal é feito diretamente entre fábrica e consumidor, apenas com a “ajuda” da concessionária), o gasto é menor, possibilitando que a conta final feche com bom lucro, mesmo com os descontos dados pelas montadoras, além da isenção dos impostos, que obviamente é bancada pelo governo.
Estão incluídas na chamada categoria PCD (Pessoa com Deficiência) pessoas, por exemplo, que tenham limitação nos braços e/ou nas pernas, que tenham sofrido doenças que restringem os movimentos, como o câncer de mama, entre muitas outras limitações que permitem dirigir mediante algum tipo de adaptação no veículo. Além disso, recente conquista da categoria conseguiu a extensão de todas as isenções para os familiares de pessoas com especiais que não podem dirigir, como deficientes visuais ou intelectuais.
No ato da compra, as isenções são do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Parafinanciamentos, pode haver a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, há isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no emplacamento e em todos os licenciamentos enquanto o carro permanecer com o mesmo dono. Só considerando o IPI e o ICMS, já que o IPVA e o IOF não têm valor fixo, a isenção é de 12% relativos ao ICMS mais, conforme a motorização, 3% (veículos 1.0) ou 9% (motores flex entre 1.0 e 2.0) do IPI. E muitas montadoras ainda dão descontos, por conta própria, além do percentual relativo às isenções de impostos, resultando em carros custando até mais de 30% menos do que os vendidos nos salões.
R$ 70 MILAs restrições variam conforme a concessão, mas, de maneira geral, para obter o benefício o carro tem que ser nacional ou produzido em países do Mercosul e custar – com os impostos – até R$ 70 mil (preço sugerido pela fábrica/tabela) para obtenção do ICMS. E esse é o maior entrave atualmente. Uma das maiores necessidades da categoria é o câmbio automático e normalmente há também a necessidade de um porta-malas maior, para o abrigo de uma cadeira de rodas, por exemplo. Motivo pelo qual os modelos mais requisitados são os sedãs do segmento médio. O problema é que atualmente há pouquíssimas opções no mercado dentro desse perfil que custam menos de R$ 70 mil.
“Esses convênios são sempre renovados, mas desde 2009 o teto está em R$ 70 mil. Com isso, os modelos que eram mais procurados estão fora”, afirma o despachante especializado no assunto Jackson de Oliveira. “Se é um direito desse consumidor, deveria poder comprar. Por que limitar em R$ 70 mil se os carros que mais precisam para a locomoção custam mais caro?”, acrescenta o gerente de vendas especiais da Renault Minas France, Derilúcio Martins.
A reivindicação para o aumento do teto é ampla, mas de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a questão ainda está sendo discutida no Conselho de Política Fazendária (Confaz). Apesar de o ICMS ser estadual, como o procedimento é único em todo o país, as decisões são tomadas pelo Confaz.
Fonte..uai
