CONHEÇA O MERCADO DE ISENÇÕES PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Na Revista Reação, edição Jan/Fev de 2016, devem ser publicados o número de vendas de veículos com isenção de impostos para a PcD, segundo as montadoras, assim como a lista dos melhores carros no último ano para a PcD, segundo pesquisa.Com o forte crescimento deste nicho de mercado, mais pessoas conhecem seus direitos e com isso vários novos negócios são feitos todos os anos. Um setor que não vê crise desde a ampliação dos benefícios em 2012.

Com crescimento médio acima de 30% desde 2012, este mercado anda na contra-mão do cenário econômico desfavorável de nosso país:

• Em 2012 foram 42.000 carros vendidos;
• Em 2013 foram 65.000 carros vendidos. A partir de 1º de janeiro deste mesmo ano, foi liberada a compra com isenção também para não-condutores (motorista que conduz para a PcD), ou seja, os familiares da PcD passaram a ter o direito de pedir a isenção como seus representantes legais;
• Em 2014 foram 76.000 carros vendidos;
• Não existem ainda dados disponíveis para 2015, mas a projeção para este ano foi de um aumento de 20% nas vendas, apesar da crise.

A Revista Reação há 18 anos realiza esta pesquisa junto à leitores e profissionais formadores de opinião. A lista abaixo provavelmente reflete os modelos que foram mais vendidos no ano com Isenções de Impostos:

1. Toyota Corolla – 19,5%
2. Honda City / Honda Fit – 17,5%
3. Honda HRV / Renault Duster / Ford Ecosport – 15%
4. Hyundai HB20 Sedan / Honda Civic – 13%
5. Jeep Renegade / VW Up! / Fiat Doblo / GM Spin – 11%
6. GM Onix / VW Voyage / VW Fox / Toyota Etios / Ford Focus – 8%
7. GM Cruze / Mitsubishi Pajero / Toyota SW4 – 6%
8. Peugeot 408 / Citroen C3 / GM Prisma / Fiat Siena – 5%
9. Ford Fiesta / Peugeot 308 / BMW 320i / Citroen C4 Lounge – 3,5%
10. Outros – 1,5%

E é inevitável fazer a seguinte pergunta: até aonde vai isso? Atualmente, existem 3 maneiras de segurar esse crescimento:

A primeira o governo já faz: não informa. Informar a existência deste benefício hoje acabou ficando a cargo da iniciativa privada, que percebeu na existência deste mercado uma grande oportunidade.

A segunda é manter o teto, ou seja, o veículo a ser comprado com as isenções de IPI e ICMS, não pode ter um valor de mercado superior a R$ 70.000,00 – valor de tabela, com todos os impostos incluídos.

Acontece que existe há alguns anos uma briga entre os representantes das Pessoas com Deficiência e o Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária – órgão do governo que regula o teto), com o intuito de aumentar este limite, pois ele não é atualizado desde 28 de Julho de 2009 (antes o teto era de R$ 60.000), ou seja, já se passaram quase 7 anos sem atualização, fazendo com que vários modelos saíssem da faixa de isenção nos últimos anos devido à inflação.

No entanto é fato que esse valor será novamente atualizado em algum momento. Uma reunião obrigatória de discussão do Convênio 38/2012 do Confaz (que regulamenta a isenção de ICMS para todos os estados) deve acontecer até 30 de Abril de 2017, nem que seja apenas para renovar o benefício. Especula-se que algo aconteça ainda neste ano, no sentido de pelo menos atualizarem o teto.

Se a atualização deste teto fosse baseada na inflação do período e fosse feita em fevereiro de 2016, segundo o IGP-M (FGV), o novo teto seria de R$ 107.481,37! Pouco provável que isto aconteça, especialmente no momento político e econômico que vivemos. A expectativa mais realista é que este novo valor fique em torno de R$ 90.000,00, fazendo assim com que vários modelos voltem a fazer parte da lista dos veículos na faixa da Isenção Total.

A terceira é a mais utilizada. A burocracia. É impressionante a criatividade dos fiscais tanto estaduais como federais. Sempre pedindo coisas diferentes ou a mais, além de implicarem com preenchimento de formulários. Às vezes até pedem formulários novos ou mesmo obsoletos.

No mais, o atraso dos processos, dependência de assinaturas de pessoas responsáveis pela autorização de dentro do posto fiscal, etc., impedem sempre que possível a Pessoa com Deficiência de exercer os seus direitos.

Fiscais não seguem padrões. O que se pede em Santa Catarina não se pede em São Paulo, e vice-versa. Sem contar que esses postos fiscais são verdadeiros “gargalos”. Podem existir 1000 requerentes por mês. Mas a capacidade do posto fiscal pode ser de apenas 300 cartas de isenção por mês. E assim por diante.

Situações como as descritas acima fazem com que muitos requerentes acabem desistindo do benefício. A burocracia não tem fim. Porém é justamente essa burocracia que ajudou a criar um Novo Mercado: Os Escritórios Especialistas em Isenção para a PcD.

A burocracia se tornou vítima dela mesma. E independentemente de onde o requerente resida, no sul ou sudeste, no norte ou nordeste, existem métodos de desburocratização que podem ser aplicados por qualquer pessoa que deseja se especializar no assunto, mesmo que deseje simplesmente não depender de ninguém para dar entrada e acompanhar esse processo.

– Como Fazer o Processo de Isenção na Compra de Carros | Pessoa com Deficiência.

Muitas empresas que já atuam em áreas ligadas ao Direito do Trânsito, tanto na esfera Administrativa como na Judicial – como as consultorias em DPVAT, ou as que prestam serviços ligados diretamente ao Detran – como Despachantes e Auto Escolas, já perceberam este Nicho de Mercado e vêm investindo na divulgação deste direito para a PcD.

A empresa Ativa Service de São Bernardo do Campo é um exemplo de quem acredita no crescimento deste segmento, mesmo em uma região tão competitiva como a Grande São Paulo:

“Visando ampliar mais um braço da empresa, a gente percebeu uma carência muito grande de mercado no que se refere à processos administrativos de isenção de veículos para pessoas que tem algum tipo de deficiência física”, disse Rodolfo Nascimento, sócio proprietário da empresa.

No que diz respeito ao direito, uma vez criada a lei, fica tarde demais para o governo tentar tirar esse direito da PcD. Hoje os assuntos “acessibilidade” e “inclusão” são tópicos fortes em palcos políticos. O Estatuto das Pessoas com Deficiência não está apenas na moda, está em vigor. Tirar esse direito hoje seria politicamente incorreto, um suicídio para qualquer político ou grupo de políticos.

Vale lembrar também que esse teto de R$ 70.000,00 é para se enquadrar no direito à isenção de ICMS. Não existe teto para a isenção de IPI. Por experiência, posso dizer que cerca de 30% dos requerentes buscam apenas a isenção de IPI, pois desejam comprar veículos que se encontram acima do teto.

É triste, mais certamente, 99% dos deficientes desconhecem os seus direitos. No que diz respeito à isenção de impostos para a compra do carro 0 km, muitos descobriram que possuíam direito apenas em seu 4º ou 5º carro novo.

Estórias como estas são possíveis de serem escutadas em São Paulo, bem no olho do furacão, a região que mais possui carros vendidos com esse tipo de isenção. Imagine o que acontece no resto do Brasil! Para quem deseja se especializar no seguimento esta é a hora certa. Nunca se teve tanto acesso à informação.

O Direito à Isenção existe desde 1989 e vem se ampliando desde então. No início da década de 90, quase ninguém fazia isenção na cidade de São Paulo, pouquíssimas concessionárias sabiam alguma coisa sobre isso. Só existia uma Auto Escola especializada no assunto.

O exame prático do Detran era feito no estacionamento aberto de um shopping, muitas vezes na chuva, sem banheiro disponível. A fila de alunos para o teste era bem diferente das filas de hoje. Naquela fila, você encontrava apenas pessoas visualmente deficientes, portando muletas ou cadeira de rodas.

Com a extensão do direito para não-condutores (motorista que conduz para a PcD) e mais pessoas tendo acesso à informação, este quadro mudou muito. Existem pessoas que possuem deficiências previstas em lei, mas não são visíveis. Não sabiam que tinham direito, nem mesmo que eram legalmente deficientes.

A Isenção é um direito garantido. Muitas empresas perceberam no serviço de Isenção de Impostos para a Compra do Carro 0km uma grande oportunidade de negócio, pois se o(a) cliente tiver um atendimento de excelência, voltará em até 2 anos – tempo necessário para poder ter o direito de pedir uma nova isenção-, isso sem contar outros produtos e/ou serviços que podem ser comercializados para ele(a) dentro deste intervalo, tais como:

• Vendas de acessórios, revisões e outros serviços relacionados, para Concessionárias e Adaptadoras;
• Renovações de licenciamento/CNH e outros serviços relacionados, para Despachantes Documentalistas e Auto Escolas;
• Serviços diversos para Empresas Especializadas em Isenções – estas têm revolucionado este mercado, chegam a possuir vários funcionários e só vivem disso;
• Consultas e processos na esfera judicial, para Advogados;
• Isenção de Imposto de Renda e outros serviços relacionados, para Contadores.

Nada dá mais mobilidade e autonomia a uma pessoa do que o seu automóvel guiado por ela ou por um familiar. O governo não tem interesse na divulgação deste tipo de benefício, afinal de contas, mais benefícios concedidos, menos impostos arrecadados. Então, cabe ao profissional que deseja se especializar nesse serviço, a propagar essa informação.

Fontes:

DESPNET
– Como Fazer Isenção (CFI)
– Revista Reação