As pessoas com deficiência podem tirar uma carteira de identidade diferenciada para ajudar na comprovação de sua deficiência. Ela é uma carteira de identidade civil como outra qualquer, mas aponta que seu dono tem algum tipo de deficiência. Essa modalidade de documento, no entanto, é emitida de forma gratuita.
Essa observação sobre a PCD ter algum tipo de deficiência fica no campo “observação” do documento. Além disso, é emitido ainda um crachá com informações sobre as condições de saúde do indivíduo. Nele é colocado, obrigatoriamente, o Código Internacional de Doença (CID). Além disso, como informações opcionais, é possível colocar contatos para o caso de haver alguma emergência, a indicação de algum tipo de alergia, e se a pessoa usa algum tipo de remédio contínuo. Sua solicitação não é obrigatória, e sim opcional.
COMO SOLICITAR?
Para solicitar a emissão de uma carteira de identidade para pessoas com deficiência é necessário agendar o atendimento em algum posto autorizado, comparecer no posto na data agendada e com a seguinte documentação:
– Certidão de nascimento para os brasileiros solteiros;
– Certidão de casamento para os brasileiros casados;
– No caso dos brasileiros naturalizados, é preciso o Certificado de Naturalização ou uma cópia da portaria publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), comprovando a concessão da naturalização;
– No caso de portugueses com igualdade de obrigações e direitos civis, será preciso o Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou uma cópia da portaria publicada no DOU que comprove esta concessão;
– Laudo médico que contenha o CID correspondente.
O prazo de entrega é de 25 dias, caso a PCD que tenha solicitada seja menor de idade é necessário o comparecimento dos pais.
Você já sabia que existia essa identidade? Compartilhe com mais PDCs essa informação! 🙂
Via: https://mercadoadaptado.com.br/como-funciona-a-emissao-de-identidade-para-pessoas-com-deficiencia/