O Seconci-SP (Serviço Social da Construção) aproveita a ocasião do recém comemorado Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, 21, para chamar atenção das empresas para a necessidade de ações que incluam as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Além disso, também alertar sobre a fiscalização em tempo real do cumprimento da legislação de cotas de emprego, por meio do eSocial, a partir de 2018.
Desde 1991, ano da aprovação da Lei 8213, que obriga as corporações com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência em seus quadros de colaboradores, as companhias iniciaram programas para preencher essas vagas. O cumprimento da legislação, entretanto, esbarra em dificuldades, como falta de profissionais habilitados disponíveis para determinadas funções e dificuldades de acessibilidade urbana.
A Drª Norma Araújo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (Iepac) do Seconci-SP, afirma que, com o eSocial, o governo detectará imediatamente as empresas que não estão cumprindo as cotas. O eSocial é a plataforma criada pelo governo federal que obrigará as companhias a enviar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos seus funcionários em tempo real. “Por isso, as empresas precisam intensificar seus esforços para inserir esses profissionais em seus quadros”, recomenda a médica.
Norma enfatiza também que, nesse processo, a primeira preocupação dos empresários deve ser com a questão da segurança desses trabalhadores. “Os gestores devem saber em qual local e função eles podem ser alocados, sem prejuízo para a sua saúde ou produtividade. E, nesse ponto, o Seconci-SP tem capacidade e conhecimento técnico para ajudar as construtoras e incorporadoras”.
Em 2016, a entidade atualizou seu Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil. Disponibilizado gratuitamente no portal do Seconci-SP, o material é um guia prático que permite às companhias da construção civil verificarem os postos de trabalho onde as pessoas podem ser inseridas com segurança, de acordo com sua deficiência.
No portal do Seconci-SP é possível encontrar um guia completo, com perguntas e respostas sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015. “Além disso, também estamos à disposição para apoiar as empresas nesse processo, inclusive promovendo treinamento para esses especialistas”, informa a Drª Norma.
Para mais informações: relacoesempresariais@seconci-sp.org.br ou (11) 3664-5844.
