Qualquer pessoa que tenha algum tipo de comprometimento físico, sensorial ou mental, pode ser considerada deficiente se comparada à outra pessoa na mesma idade e sexo e que não apresente limitações físicas (por falta de algum membro inferior ou superior, podendo ser parcial ou total), sensoriais (visual, tátil, auditiva, degustativa….) ou mental na área da psiquiatria e medicina (tais como síndromes, paralisia cerebral ou diversas outras patologias que podem ser acometidas na formação fetal, por ocasião do desenvolvimento ou adquirido em doenças ou acidentes.
Com tudo isto também temos as pessoas da maior idade – dita terceira idade, que podem apresentar alguma mobilidade reduzida ou/e algum dos cinco sentidos prejudicados. Acrescenta-se a isto a hipótese de que qualquer um está sujeito em um determinado momento pertencer a um dos grupos citados, seja temporariamente, por imobilidade de algum membro ou órgão do corpo.
Para estas condições apresentadas temos exemplos de pessoas que necessitariam de um gabarito diferenciado de móveis, objetos e instalações ou muito mais simples que tudo isto é o entendimento de conceber o desenho acessível – aquele que é universal.
Produto do comum a todos. O ideal é pensarmos no individual como um coletivo, ou seja, o que facilita ou até mesmo torna possível o manuseio e utilização de algum objeto para alguns, deve ser pratico e atender a todos. O acesso e a circulação confortável e segura nos ambientes que estão plenamente adequados às pessoas nas suas mais diversas condições, também será para os homens e mulheres no padrão normal de definição da antropometria por exemplo, que estuda as medidas do ser humano e determina o alcance e variações dos movimentos.
Com estes preceitos podemos concluir que tudo que permite o acesso facilitado para uns especialmente, com certeza atenderá a todos de forma igual sem necessidade de adaptações.
Possuir visão do futuro neste presente, é uma questão de acompanhar as tendências de evolução na pratica das relações cotidianas, sociais, esportivas e de lazer por exemplo. Evoluir na tendência, caracteriza-se basicamente em atender e ser atendido de forma igual, amparada e completa pela tecnologia de bens e serviços, logística e principalmente civilidade. Pressupor que estamos evoluindo depende muito mais da conduta a ser praticada, do que dos recursos financeiros disponíveis. Portanto praticar a inclusão não deve ser mérito somente de avançados estudos, mas sim da rotina cotidiana.
Segundo o ultimo CENSO Demográfico publicado em 2010 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência.
Aliado a isto se ressalta que muitas vezes estas pessoas estão acompanhadas por seus cuidadores, ou familiares e amigos, também consumidores em potencial, no mínimo dobrando-se em média o número levantado inicialmente. Com isto podemos projetar um publico que se torna alvo de interesse, a partir da questão oportunidade.
No discurso equivocado de – Não atendemos pessoas com necessidades especiais, elas não costumam transitar por aqui… Não transitam por que não conseguem! A partir do momento que se oportuniza o acesso ou a circulação vamos observar o que acontece? É quase como um paradoxo, quando temos a seguinte declaração: – Mas naquela pracinha ninguém vai…claro, o piso está muito danificado, os bancos em sua maioria quebrados e inseguros, as plantas sem cuidado e portanto pouco atrativas…a iluminação precária e de repente surge uma verba municipal priorizando-se aquele espaço e então:
Troca-se o piso, substituem-se os bancos inclusive com patrocínio dos comerciantes vizinhos com suas propagandas, a equipe de viveiros traz novas plantas que por sua vez atrairão borboletas e pássaros também…o quanto agradável e prazeroso pode ficar um pequeno recanto, de metragem modesta e que os pedestres poderão parar por uns minutos de descanso ao ar livre no final da tarde, ser ponto de encontros para programação de alguma atividade, local de bate-papo, exposição ao sol para idosos, lazer para crianças e porque não pensar no todo, “para todos”.
O piso trocado contempla o tátil? Onde pessoas sem visão com suas muletas, apoios, andadores, cães guias, poderão caminhar em segurança, com domínio de elementos mobiliários ao longo do percurso (tais como telefones públicos, bancos, lixeiras, canteiros….). A circulação estará livre de objetos, permitindo que cadeiras de rodas e carrinhos de bebes tenham transito livre e destino de parada protegida? Parecem detalhes…e são. Com a única diferença que poucas são as interferências praticas no projeto executivo de arquitetura, no entanto muito significativas, que vão prever as situações adversas como comuns.
Propor soluções de atendimento à toda à comunidade, sem exclusão é responsabilidade e papel fundamental que cabe ao profissional com formação e capacitação em desenvolver e construir projetos satisfatórios com plasticidade e harmonia. Dito por Ibisen podemos investir na reflexão de que: “ A Beleza é um acordo entre o conteúdo e a forma”
No comércio de um modo geral, entendido como lojas de vestuários e calçados, restaurantes, bares e lanchonetes, farmácias, academias, galerias, bancos, docerias, sorveterias, cafés, supermercados, magazines e outros….a questão é bastante similar. Estabelecimentos comerciais podem oferecer conforto com segurança aos seus clientes principalmente aqueles com alguma limitação, executando muitas vezes poucas e simples alterações de lay-out, praticamente sem custos de obras.
Incorporar a idéia de que atrair e atender não são coisas distintas, mas sim seguem um mesmo ideal e objetivam concretizar na pratica a satisfação de servir bem a quem quer que seja, sem distinção, já é o inicio de uma boa prática.
Para consulta mais detalhada cabe citar que foi o decreto 5296/04 que regulamentou as Leis 10.048 e 10.098 de 2000, onde especifica que as obras de acessibilidade devem obedecer as normas da:
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), junto à principal NBR (Norma Brasileira Regulamentadora) 9050/2004 que providencia todas as diretrizes de: Acessibilidade a edificações , mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. E de onde extraímos as ilustrações para esta matéria.
A premissa é portanto:
projetar, detalhar e construir locais em condições de assegurar:
o acesso, a circulação e a permanência de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem necessidade de futuras reformas para adaptações. Caso sejam imprescindíveis, que se tornem definitivas e estejam embasadas nos corretos conceitos, normas e diretrizes disponíveis.
Apesar de existirem variações entre as necessidades de atendimento, dependendo dos serviços oferecidos, é possível generalizar condições mínimas que estabeleçam quesitos básicos de acessibilidade.
Em destaque são cinco características construtivas os elementos que compõem os pré requisitos necessários ao atendimento publico, são eles: acesso, circulação, acessórios/acabamentos, sanitários e sinalização. Aqui temos a seguinte condição de que cada caso é um e tem as suas especificidades. Nem todo estabelecimento necessita ter um sanitário adaptado, no entanto precisa oferecer a mínima condição de usufruto daquilo que oferta.
Vamos citar um estudo de caso: a pessoa vai a uma sorveteria em cadeiras de rodas e tem o seu acesso facilitado por rampa, desnível pequeno do lado externo ou por plataforma móvel, seja lá qual foi a condição que adentrou ao estabelecimento, no entanto não conseguiu se locomover até as geladeiras horizontais onde estão distribuídas os potes dos sorvetes, para sua própria visualização e escolha, ou seja, de nada adiantou a configuração facilitada na entrada, sem que o restante das instalações não fossem adequadas.
É licito exclamar: – “nada adiantou entrar e entalar”, não conseguir circular, escolher uma mesa com acesso e principalmente desfrutar do prazer de poder por si só se servir pelo visual e olfato o sabor que mais o agradou. Melhor seria ter ficado em casa e solicitado ao seu parceiro, familiar, amigo ou outrem que lhe ofertasse a entrega ‘delivery’, vez que seria poupado de tal constrangimento!
Talvez como em uma situação oposta, poderíamos considerar um caso, onde a pessoa necessariamente teve que ser assistida (como nos referimos, quando necessitou de ajuda física de outro(s) para ter o acesso ao estabelecimento), no entanto posto lá dentro, pode realizar com conforto e segurança o que foi fazer, seja saborear algum comestível, experimentar roupas ou calçados, interagir com os demais, procurar outras opções para sua satisfação, realizando plenamente a atividade que o estabelecimento oferece.
Sendo assim o fato inicial da condição de ajuda, por conta da loja estar localizada em rua íngreme e não contemplar acesso na entrada, apesar de não ser o ideal conduziu o usuário ao desfrute das suas demais instalações e bem serviu, cumprindo com o atendimento e comercializando os produtos ofertados.
Abordamos aqui intuitivamente duas das condições básicas de proporcionar acessibilidade, outro sim trataremos das outras três condições: acessórios, sanitários e sinalização. Tão importante quanto às demais condições da entrada e da circulação são os acabamentos (pisos táteis e ante derrapantes) por exemplo, como barras de apoio, altura de balcões, mesas e cadeiras e todo desenho de mobiliário projetado em concordância às diretrizes e padrões.
Os projetos de detalhamento sejam para reformas de adaptações ou executivos para novas construções devem ser orientados pelas normas que prevêem as alturas e medidas mínimas e máximas em concordância aos critérios de dimensão.
Quanto aos sanitários, também previstos na mesma norma, podemos ressaltar que nem todos os ambientes necessitam da construção de sanitários adaptados, visto a pouca permanência que a maioria requer no transito temporário de permanência no estabelecimento. Existem imposições quando atingir ao publico mínimo de 100 pessoas dia, ao bom senso e disponibilidade do ambiente privilegiado em medidas amplas.
A sinalização, quinto item a ser abordado, merece destaque, pois a falta de um cardápio em braile por exemplo pode render uma multa de R$ 200,00 reais à bares, restaurantes e lanchonetes que vem sendo aplicada na cidade de São Paulo capital. Sabe-se que por R$ 60,00 reais existem instituições para cegos que confeccionam este material.
Outro exemplo é o totem com lay-out desenhados e escritos na língua e em braile, disponível logo na entrada do estabelecimento, presente em algumas instituições financeiras (bancos) ou em grandes magazines, como shopping Centers. Este elemento demarca como é o local, onde ficam os atrativos de interesse, suas vias de circulações, localização de suporte ao usuário como instalação de sanitários, praças de alimentação, escadas rolantes ou elevadores…tudo informado e separado por pavimentos.
Objetiva-se portanto com estes mínimos esclarecimentos:
estimular o exercício e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência e restrição de mobilidade permanente ou transitória, dentre eles a acessibilidade, para que esteja presente nas políticas publicas e na ação cotidiana, oferecendo acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços em ambientes públicos.
Que tal incorporar a questão foco deste assunto:
‘O diferente quer ser igual’
Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas portadoras de deficiência e de seus parceiros e cuidadores, é colaborar na defesa dos direitos legais que se fazem justos e pertinentes em nossa sociedade.
Arq. Ms Cássia Regina A T Pistori
Arquiteta formada pela FAUS em 1988 com mestrado em 2003 na Unicamp
Funcionária da Caixa Econômica Federal
AG. ITATIBA/SP
Integrante da comissão de acessibilidade da Prefeitura Municipal de Itatiba ‘Projeto Itatiba Mais Acessível’, como membro representante do grupo de trabalho do comércio.
Contato: E-mail: cpist@uol.com.br
Tels. (11) 99833-9062 / 4014-1025
Fonte: qrevista
