“Isso dá R$ 7,8 por dia por pessoa. É sobre estas pessoas que queremos corrigir problemas previdenciários? Estas pessoas não poderiam mesmo contribuir para a Previdência Social. Não é a mesma população”, disse Izabel durante audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência.Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC indica que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família.
Ela observou que o aumento da idade para 70 anos pune pessoas muito pobres que certamente vivem menos, quando a idade mínima em toda a reforma é de 65 anos. Ela também disse que a desvinculação do BPC do salário mínimo pode reduzir muito o valor. Ela lembrou que a mensagem que encaminhou a reforma sugere que nos países desenvolvidos este valor é de 45% do mínimo.
A representante do Movimento das Pessoas com Deficiência ainda foi contrária à redução do desconto do tempo de contribuição exigido das pessoas com deficiência para aposentadoria no sistema geral. Pela reforma, esse desconto cai de 10 para 5 anos.
Izabel disse que a PEC tem lacunas sobre a fórmula de cálculo das aposentadorias das pessoas com deficiência e das que ficam incapacitadas durante sua vida laboral. Em relação a estes últimos, a reforma só asseguraria o valor integral, segundo ela, para aqueles que ficaram incapacitados por acidente de trabalho.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) informou que ele e outros deputados (citar) protocolaram emenda para manter várias regras atuais do BPC.
A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Fonte: comdef-rio.blogspot.com.br
