O QUE É
O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas que estejam devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Paulo.
É considerado comprometimento de mobilidade:
– Deficiência física no(s) membro(s) inferior(es);
– Deficiência física com comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;
– Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ou deficiência de passeio temporária mediante solicitação médica;
– Deficiência visual em ambos os olhos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos – Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:
– Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge – cópia simples ou documento digitalizado;
– Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento – cópia simples ou documento digitalizado;
– Se o comprovante estiver em nome do responsável pelo menor de idade ou pessoa com deficiência intelectual, documento de guarda ou curatela/interdição – cópia simples ou documento digitalizado;
– Documento de identidade oficial com foto e assinatura – cópia simples ou documento digitalizado.
– Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original, cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado
Informações necessárias para solicitação:
– Nome completo;
– Data de nascimento;
– Gênero;
– CPF;
– RG (com data de expedição e órgão emissor);
– Endereço completo.
PRAZO MÁXIMO
5 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156
Presencial:
Praças de Atendimento das Subprefeituras – acessar endereços das Praças de Atendimentos das Subprefeituras (link direciona para portal externo), de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. É necessário fazer agendamento – acessar portal de agendamento (link direciona para portal externo).
– Descomplica SP – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – (consultar endereços do Descomplica SP).
– Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo. É necessário fazer agendamento – acessar portal para agendamento (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;
2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”;
3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar “enviar”;
5) Anexar o documento de identificação e clicar “enviar”;
6) Anexar o atestado médico atual e clicar “enviar”;
7) Selecionar “finalizar”;
8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
10) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
11) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Impressão ou Consulta”.
Presencial:
1) Acessar o portal de agendamento;
2) Clicar em “agendar atendimento”;
3) Preencher os campos com os dados cadastrais do requerente;
4) Clicar em “avançar”;
5) Selecionar “cartão DeFis” no campo “assunto” e “emissão do Cartão DeFis” no campo “serviço”;
6) Selecionar a região da cidade que prefere no campo “zona”;
7) Selecionar o posto de atendimento mais próximo de sua residência no campo “local”;
8) Clicar em “inserir serviço” e em “avançar”;
9) Clicar em qual dia prefere, em seguida o horário desejado e depois em “avançar”;
10) Confirmar seus dados e digitar o código de imagem para imprimir o protocolo.
11) Comparecer presencialmente com o número de protocolo para solicitar o cartão.
Observação: a análise da documentação para aprovação do cartão não ocorre no local, portanto, a emissão não é imediata.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal 13146/15 – Estatuto da Pessoa com deficiência (link direciona para portal externo);
Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI (link direciona para portal externo);
Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo);
SMT.DSV.GAB nº 64/2019.
OBSERVAÇÕES
Será aceita apenas uma solicitação por CPF.
Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD – acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT
Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV
Fonte: sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/