O QUE É

O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas que estejam devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Paulo.

É considerado  comprometimento de mobilidade:

– Deficiência física no(s) membro(s) inferior(es);

– Deficiência física com comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;

– Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ou deficiência de passeio temporária mediante solicitação médica;

– Deficiência visual em ambos os olhos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos – Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

– Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge – cópia simples ou documento digitalizado;

– Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento – cópia simples ou documento digitalizado;

– Se o comprovante estiver em nome do responsável pelo menor de idade ou pessoa com deficiência intelectual, documento de guarda ou curatela/interdição – cópia simples ou documento digitalizado;

– Documento de identidade oficial com foto e assinatura – cópia simples ou documento digitalizado.

– Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original, cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado

Informações necessárias para solicitação:

– Nome completo;

– Data de nascimento;

– Gênero;

– CPF;

– RG (com data de expedição e órgão emissor);

– Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO

5 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

 Portal de Atendimento SP156

Presencial:

Praças de Atendimento das Subprefeituras – acessar endereços das Praças de Atendimentos das Subprefeituras (link direciona para portal externo), de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. É necessário fazer agendamento – acessar portal de agendamento (link direciona para portal externo).

– Descomplica SP – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – (consultar endereços do Descomplica SP).

– Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo. É necessário fazer agendamento – acessar portal para agendamento (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”;

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar  o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar “enviar”;

5) Anexar o documento de identificação e clicar “enviar”;

6) Anexar o atestado médico atual e clicar “enviar”;

7) Selecionar “finalizar”;

8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

10) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

11) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Impressão ou Consulta”.

Presencial:

1) Acessar o portal de agendamento;

2) Clicar em “agendar atendimento”;

3) Preencher os campos com os dados cadastrais do requerente;

4) Clicar em “avançar”;

5) Selecionar “cartão DeFis” no campo “assunto” e “emissão do Cartão DeFis” no campo “serviço”;

6) Selecionar a região da cidade que prefere no campo “zona”;

7) Selecionar o posto de atendimento mais próximo de sua residência no campo “local”;

8) Clicar em “inserir serviço” e em “avançar”;

9) Clicar em qual dia prefere, em seguida o horário desejado e depois em “avançar”;

10) Confirmar seus dados e digitar o código de imagem para imprimir o protocolo.

11) Comparecer presencialmente com o número de protocolo para solicitar o cartão.

Observação: a análise da documentação para aprovação do cartão não ocorre no local, portanto, a emissão não é imediata.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal 13146/15 – Estatuto da Pessoa com deficiência (link direciona para portal externo);

Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI (link direciona para portal externo);

Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo);

SMT.DSV.GAB nº 64/2019.

OBSERVAÇÕES

Será aceita apenas uma solicitação por CPF.

Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD – acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV

 

Fonte: sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/